Anvisa alerta que volta de emagrecedores às farmácias não será imediata

Agência defende que devem haver novas regras para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança

Aline Leal
Agência Brasil

Depois que o Congresso Nacional aprovou ontem a suspensão de resolução que proíbe a venda de emagrecedores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu hoje (3) que a volta do femproporex, do mazindol e da anfepramona às farmácias não será imediata.

Para publicar a resolução que trouxe a proibição da venda dos três remédios em 2011, a Anvisa alegou que não há estudos que atestem o funcionamento deles, e ainda existem dados consistentes que demonstram a precariedade da segurança desses produtos. Na época os registros dos três medicamentos foram cancelados, sem o documento nenhum remédio é vendido no país.

A resolução trouxe ainda restrições para a prescrição e venda de medicamentos à base de sibutramina, o que também será afetado pela medida do Congresso Nacional. Com a promulgação do decreto legislativo, que deve ocorrer nos próximos dias, o país fica sem regras para a circulação destes medicamentos.

No Brasil, a autorização para a comercialização de medicamentos é dada pela Anvisa, porém, como houve uma mobilização de médicos e pacientes contra a proibição dos emagrecedores, o Congresso Nacional resolveu discutir o assunto e por decreto legislativo suspender a resolução. Contudo, o decreto não estabelece como será o funcionamento da comercialização dos emagrecedores, e nem poderia, pois esta função é da Anvisa.

Desta forma, para que estes inibidores de apetite voltem a ser prescritos e comercializados, a Anvisa defende que devem haver novas regras para a segurança do consumidor, como por exemplo, a exigência de receita médica para a compra. As regras deverão ser decididas em reunião da diretoria colegiada da Anvisa.

Segundo a assessoria de imprensa da agência reguladora, o diretor-presidente Dirceu Barbano defende, a princípio, que os fabricantes deverão pedir novamente o registro dos medicamentos, que é a autorização para o comércio no país, mas este posicionamento ainda passará pela diretoria colegiada para uma decisão.

A assessoria ainda ressaltou que a agência deverá propor um novo regramento para que a venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança, o que é exigido para o registro de qualquer medicamento.